Na entrevista que concedeu à repórter Cíntia Cruz, do jornal “Extra” e publicada nesta terça-feira (20), a secretária de Educação de Duque de Caxias, professora Roberta Barreto, confirmou o que o blog do Alberto Marques já anunciara: a prefeitura vai absorver o patrimônio da Feuduc diante da insolvência da instituição.
De forma clara e objetiva, a secretária de Educação declarou que a Prefeitura não tem interesse em manter a Universidade, mas de cumprir a Lei O Art. 69 do novo Código Civil determina que, tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado (o município, por exemplo), lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
Numa audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores no dia 7 de julho de 2008, portanto no auge da campanha eleitoral, professores e alunos (foto) debateram a crise em que vivia a instituição e que, à época, tinha um “déficit” mensal, confessado pela direção da instituição, de cerca de R$ 300 mil, enquanto o passivo da Feuduc já superara a casa de R$ 1,5 milhão, conforme carta aberta divulgada pelo novo presidente, o jornalista Ruyter Poubel, um dos fundadores da Universidade, ao lado do Dr. Moacyr do Carmo em 1968 e que deixara a direção da Feuduc poucos dias depois de assumir o cargo, em conseqüência de um AVC que sofrera na madrugada de 1º de maio daquele ano. Na ocasião, alunos e professores pediam que o município assumisse a gestão da Universidade, diante da situação em que se encontrava, com atraso reiterado (como agora) do pagamento de professores, funcionários e fornecedores, além da não quitação de obrigações trabalhistas, como indenizações, Previdência Social, depósitos do FGTS e recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte de professore se funcionários.
Nesses tres anos, a situação só piorou, com uma sucessão de gestores no mínimo negligentes, pois em 2002, último ano em que a Feuduc prestou contas perante o Ministério Público Estadual, relativa ao exercício de 1998, a instituição era superavitária, pois, para uma Receita Arrecadada de 1998 R$ 3.098.965,96, apresentara uma despesa de R$ 2.884.761,35 (http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Fundacoes/Lista_Fundacoes/Fundacoes_do_Interior/FundEduDuquedeCaxias.html)
Segundo a Secretária de Educação do município, o prefeito já determinou que a Procuradoria Geral analise, do ponto de vista legal, a situação econômico-financeira da Feuduc e, constatada a sua insolvência, adote as medidas legais para a incorporação pelo município de todo o patrimônio da instituição, como manda o Código Civil.
Ainda segundo Roberta Barreto, a prefeitura não tem interesse em manter as Faculdades criadas pela Feuduc, que irão desaparecer com a extinção da Universidade. Com relação aos credores, inclusive ex-professores e ex-servidores, deverão ser acionados os ex-gestores e fundadores, ou seus sucessores, que responderão com seus bens particulares, de forma solidária, pelo passivo da instituição, diante da maneira negligente e incompetente com que se conduziram à frente da Feuduc na última década.
Será um fim melancólico para um sonho acalentado por educadores e alunos da Feuduc ao longo de 40 anos!
Fonte: www.caxiasdigital.com.br
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