Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais, o País elegerá em outubro de 2012 quase 8 mil vereadores a mais que em 2008, em conseqüência da aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional Nº 58. Os cálculos foram feitos com base no Censo de 2010, uma vez que a norma prevê um número mínimo e máximo de vereadores de acordo com os dados populacionais. Com 855.046 habitantes, Duque de Caxias elegerá 29 vereadores, ao contrário das últimas eleições (2008), quando o número de cadeiras era de 21. O mesmo número de vereadores será eleito em Nova Iguaçu (795.212h).Com 25 vereadores, teremos os municípios de Belford Roxo (469.261h), São João de Meriti (459.356h), vindo a seguir Mesquita, (168.403h), Magé (228.159h) e Mesquita (168.403h), todos com 21 vereadores, Nilópolis (137.938h) e Queimados (137.938h), ambos com 19 e, por último, Guapimirim (51.487 h), com 15 cadeiras.
O deputado Otávio Leite, do PSDB, fez em julho uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral questionando pontos obscuros da Emenda nº58, inclusive a forma de ampliar o número de cadeiras nos legislativos municipais a partir de 2013, se por alteração na Lei Orgânica dos Município, ou por Resolução do TSE.
Até o momento, o Tribunal ainda não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: blog do alberto marques
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