Meus amigos,
Às 19 horas deste domingo (31), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, anunciou o resultado oficial das eleições suplementares para prefeito e vice de Magé. Com 68,62% dos votos válidos, o novo prefeito será o empresário de Moraes Vidal Neto, da Coligação “Magé no rumo certo (PMDB, PSDB, PSL e PSC)”, que derrotou o candidato apoiado pelo clã dos Cozzolinos, da Coligação “Magé para os mageenses (PTdoB e PTC)”, com 23,82% dos votos válidos. Dos 159.364 eleitores aptos, 34.039 deixaram de comparecer, o que representa 21,36% do eleitorado no município.
E o Tribunal Superior Eleitoral acaba de revela que pelo menos 20 novos partidos buscam registro na Justiça Eleitoral. Para concorrer nas próximas eleições municipais, o Código Eleitoral exige que, pelo menos um ano antes, os partidos obtenham o registro nacional, período que se encerra em menos de 70 dias, já que o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro.
Quem pretender se candidatar a algum cargo político também precisa estar filiado a um partido nesse mesmo período. Segundo o TSE, para a criação de uma nova legenda, é preciso o apoio, comprovado por meio de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor, de pelo menos 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição, desconsiderados os votos brancos e nulos.
Para o o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscareli, as multas por problemas no serviço de fornecimento de energia elétrica, aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), isoladamente, não são instrumento eficiente de punição das empresas. “Só a multa, realmente, com todos os instrumentos protelatórios que elas têm, chega a ser inoperante, a médio prazo pelo menos”, disse, em entrevista à Agência Brasil. As diversas instâncias de recurso, nas esferas administrativa e judicial, chegam a trazer, segundo Coscareli, uma “sensação de impunidade” às empresas. “Onde se aposta mais em continuar prestando um serviço de péssima qualidade e tomando algumas multas”, ressaltou. A partidarização dos cargos de direção das Agências Reguladoras, que deixaram de ser um serviço de Estado para se tornar um braço político dos partidos da base governista, agravam a imobilidade e a inutilidade de tais agências.
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