O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE/Caxias – entra na Justiça nesta terça-feira (19) com duas ações, visando suspender a cobrança do Imposto Sindical dos professores do município exigido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Duque de Caxias, criado em 2009 mas cuja existência só foi conhecida em junho último, quando a entidade encaminhou expediente à Prefeitura para que fossem descontados um dia de trabalho, referente a 2009, de todos os servidores da Prefeitura, tanto estatutários como contratados, inclusive dos ocupantes de cargo em comissão, vinculados, por lei federal, ao INSS.Segundo orientação do corpo jurídico do SEPE, será interposta uma Ação Rescisória, visando tornar sem efeito o Mandado de Segurança que o novo sindicato impetrou contra a Prefeitura, para obrigar o município a descontar, de forma retroativa, o Impostos Sindical de todos os servidores do município. A segunda ação, Cautelar, pretende suspender todo o qualquer desconto em favor do novo sindicato, tendo em vista que mais de 80% dos servidores municipais já contam com sindicatos próprios, como é o caso dos médicos, engenheiros, advogados, assistentes sociais, técnicos de contabilidade, motoristas e artesãos, que engloba todo o pessoa que trabalha no setor de obras do município, como calceteiros, pedreiros, instaladores elétricos e hidráulicos.
Segundo Luciene Andrade de Souza, diretora do SEPE/Caxias, a entidade ainda estuda uma medida legal para impedir a realização de uma assembléia geral do novo sindicato, anunciada para o próximo dia 30, para a eleição da primeira diretoria da entidade. O Sindicato foi criado por iniciativa da Federação dos Sindicatos Municipais de Servidores Públicos, com base numa instrução normativa do Ministério do Trabalho, mas sua direção provisória é constituída por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos da Prefeitura, da Câmara ou do IMPDC. O sindicato é presidido pelo ex-candidato a vereador Miro do PV, que ocupa um cargo comissionado no gabinete do vereador Marcelo do Seu Dino.
Reprodução: Blog do Alberto Marques
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